Termos de Uso, Política de Privacidade e Condições Gerais de Compra

A Panthere Papier estabelece o presente instrumento para regular o acesso e uso de seu site, bem como as condições aplicáveis às compras realizadas, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Ao acessar este site ou realizar qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes termos.

1. Identificação da empresa
As informações da Panthere Papier, incluindo canais de contato, encontram-se disponíveis no site oficial:
www.ppapier.com

2. Objeto
Os presentes termos regulam:
(I) o acesso e uso do site;
(II) a coleta e tratamento de dados pessoais;
(III) a comercialização de produtos personalizados;
(IV) os direitos e obrigações das partes.

3. Cadastro e veracidade das informações
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

A Panthere Papier não se responsabiliza por problemas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário, incluindo erros em pedidos, entregas ou comunicações.

4. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados poderão ser utilizados para:

• execução de contratos e pedidos

• cumprimento de obrigações legais

• prevenção a fraudes

• melhoria da experiência do usuário
  

A Panthere Papier adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados.

O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação pelos canais oficiais.

5. Base legal e retenção de dados
Os dados pessoais são tratados com fundamento nas bases legais aplicáveis, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e consentimento.

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades ou conforme exigido por lei.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento
O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para fins de navegação, desempenho e análise. O usuário poderá gerenciar tais preferências em seu navegador.

7. Prevenção a fraudes e segurança
A Panthere Papier não solicita, sob nenhuma hipótese, senhas, códigos ou pagamentos fora dos canais oficiais.

O usuário é responsável por verificar a autenticidade das comunicações recebidas.

A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de fraudes, golpes ou atos praticados por terceiros fora de seus ambientes oficiais.

8. Produtos personalizados
Os produtos comercializados são personalizados conforme especificações fornecidas pelo cliente.

Em razão de sua natureza:

• não será possível cancelamento após o início da produção

• não se aplica o direito de arrependimento, salvo disposição legal em contrário

• não serão aceitas devoluções por motivos subjetivos
  

O cliente é integralmente responsável pelas informações fornecidas, incluindo erros de digitação, datas, nomes ou conteúdos.

9. Direito de arrependimento
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados, exceto em casos legalmente previstos.

10. Trocas, devoluções e garantias
Serão aceitas apenas nos casos de:

• defeito de fabricação

• erro comprovado imputável à Panthere Papier
  

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal, mediante análise.

Não serão aceitas solicitações decorrentes de mau uso ou erro do cliente.

11. Prazos de produção e entrega
Os prazos de produção serão informados no momento da compra.

O prazo de entrega passa a contar após a conclusão da produção.

Eventuais atrasos não caracterizam descumprimento contratual quando decorrentes de fatores externos.

12. Logística e envio
As entregas são realizadas por terceiros (Correios e transportadoras).

A Panthere Papier não se responsabiliza por:

• atrasos logísticos

• extravios ou danos causados por transportadoras

• retenções por autoridades

• endereço incorreto ou incompleto

• ausência do destinatário
  

A empresa poderá auxiliar na intermediação, sem assumir responsabilidade direta pelos serviços de terceiros.

13. Limitação de responsabilidade
A Panthere Papier não será responsável por:

• lucros cessantes

• danos indiretos ou consequenciais

• falhas decorrentes de terceiros

• indisponibilidade temporária do site
  

14. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à Panthere Papier.

É proibida a reprodução, uso, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

15. Uso indevido do site
É vedado ao usuário:

• violar direitos da empresa ou terceiros

• praticar atos ilícitos

• tentar acessar áreas restritas ou sistemas

• utilizar o site para fins fraudulentos
  

16. Suspensão e cancelamento de acesso
A Panthere Papier poderá, a seu critério, suspender ou bloquear o acesso de usuários que violem estes termos.

17. Alterações dos termos
Os presentes termos poderão ser alterados a qualquer momento, produzindo efeitos a partir de sua publicação no site.

18. Legislação aplicável e foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

19. Disposições gerais
A eventual tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direito.

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

20. Contato
Os canais oficiais de atendimento estão disponíveis em:
www.ppapier.com